Entre a matrícula e a inclusão: desafios do ensino-aprendizagem da criança autista na educação infantil

Resumo

Este artigo examina os desafios do processo de ensino-aprendizagem da criança autista na educação infantil, tomando como eixo a distância entre o direito à escolarização, assegurado pela legislação brasileira, e as condições efetivas de sua realização na sala de aula comum. Por meio de revisão narrativa de literatura, de natureza teórico-conceitual, articulam-se três corpos de referência: o arcabouço normativo da educação inclusiva no Brasil, a produção pedagógica sobre mediação e adaptação curricular no transtorno do espectro autista (TEA) e a contribuição psicanalítica sobre a função constitutiva da escola. Argumenta-se que a matrícula na rede regular, embora condição necessária, não é suficiente: quando não acompanhada de adaptação metodológica, de formação docente e de delimitação clara das atribuições dos profissionais de apoio, produz um arranjo que se descreve aqui como integração sem inclusão — a criança ocupa o espaço escolar sem participar da atividade pedagógica. Discutem-se ainda o lugar do brincar como via de acesso à aprendizagem e a participação familiar como variável associada ao desenvolvimento. Conclui-se que a efetivação do direito depende menos de dispositivos legais adicionais do que da conversão dos existentes em prática pedagógica cotidiana.